Serviços
Compra e venda
Escritura Pública pela qual uma pessoa vende determinado bem - móvel ou imóvel - para outra, mediante pagamento em dinheiro. Pode-se vender a posse ou a propriedade que se tem sobre o referido bem.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Certidões
Cópia integral e fiel do documento arquivado em livro ou arquivo do cartório.
Certidões digitais de qualquer cartório gentileza acessar: Acesso às Centrais
Prazo: 5 dias (Lei Federal nº 6.015/1973)
Documentos complementares:
Procuração
A procuração é o documento público lavrado pelo Tabelião no qual uma pessoa (outorgante) confere poderes e autoriza outra pessoa (outorgado/procurador) a praticar atos em seu nome.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Inventário e Partilha
É um procedimento pelo qual se faz a apuração das dívidas e do patrimônio (bens) deixados por uma pessoa falecida, nomeia-se o inventariante, e realiza-se a devida partilha do patrimônio entre os sucessores legítimos. Ao final, as partes devidamente acompanhadas por seu advogado assinam a Escritura Pública de Inventário e Partilha.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Reconhecimento de firma
O reconhecimento de firma é um procedimento realizado pelo Tabelião que garante a autoria da assinatura no documento em e prova a existência dele na data da autenticação, fazendo prova plena em juízo. Os reconhecimentos de firma são: por autenticidade (assinando-se na presença do Tabelião) ou por semelhança (apenas constata-se se a assinatura apresentada no documento confere com a que está na ficha de assinaturas).
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Autenticação
A autenticação é o ato notarial de atestar, com fé pública, a legitimidade de uma cópia garantindo que ela é fiel ao original.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Procedimento administrativo pelo qual o compromissário comprador obriga o compromissário vendedor, ou vice-versa, a transferir a propriedade de determinado bem móvel ou imóvel. Esse procedimento inicia-se por meio de Ata Notarial lavrada pelo Tabelião de Notas a requerimento da parte acompanhada por seu advogado. Nessa Ata Notarial constata-se o compromisso celebrado pelas partes, a existência de quitação, e a não efetivação da transferência da propriedade, bem como, outros fatos relacionados e de relevante interesse para fins probatórios.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
AEDO - Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos
A AEDO é um ato notarial revestido de fé pública (autenticidade e segurança), realizado de forma eletrônica, por meio do qual o usuário autoriza a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, mediante videochamada com o tabelião e assinatura digital. A AEDO fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. É um ato 100% GRATUITO!
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Alienação fiduciária
Escritura Pública pela qual uma pessoa (fiduciante), transfere, em garantia, a propriedade resolúvel (sob condição resolutiva) de seu imóvel ou móvel para um credor a fim de garantir a si mesmo (fiduciante-devedor) ou terceira pessoa (devedora).
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Alvará Notarial
O “Alvará Notarial”, também conhecido como alvará consensual, é uma Escritura Pública autorizativa de inventariante lavrada pelo tabelião para que o inventariante possa realizar a alienação antecipada de bens do espólio, sem a necessidade de recorrer ao trâmite judicial, a fim de quitar os custos referentes ao procedimento de inventário e partilha do referido espólio, conforme os termos da Resolução 35/2007/CNJ.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Apostilamento de Haia
Apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a veracidade da assinatura, função ou do cargo exercido pelo signatário do documento público e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto para ter validade e eficácia no exterior, sendo uma alternativa rápida e segura, substituindo os trâmites demorados das legalizações.
Prazo: 5 dias (Provimento 149/2023/CNJ)
Documentos complementares:
Ata notarial
Documento revestido de fé pública lavrado pelo Tabelião para provar qualquer fato. As atas notariais fazem prova plena em juízo. Podem-se constatar fatos: imagens, reuniões, conversas/publicações em rede sociais, entrevistas notariais, áudios, adimplemento/inadimplemento de obrigações, assinatura de documentos, entrega/depósito de algo, transporte de algo, filiação socioafetiva, entre outros.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Autorização eletrônica de viagem
É o documento com firma reconhecida pelo cartório mediante videochamada que permite que seu filho viaje apenas com um dos pais ou com um parente.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Cessão de Precatórios
Escritura Pública que oficializa a transferência de um direito creditório de um precatório de uma pessoa (cedente) para outra (cessionário), que passará a ser o titular do direito de receber o valor.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Conta Notarial
Solução digital do E-notariado em convênio com o Banco Safra para garantir os negócios realizados entre as partes por meio da qual aquele que vai adquirir um determinado bem móvel ou imóvel transfere o valor para uma Conta Notarial operada pelo Tabelião de Notas a fim que uma vez que a pessoa responsável por entregar o bem negociado realiza a sua efetiva entrega, a essa última o Tabelião de Notas, após constatar essa entrega, transfere o valor objeto da negociação.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
DAV - Diretrizes Antecipada de Vontade
A Diretiva antecipada de vontade é uma declaração, feita enquanto a pessoa está no seu devido discernimento, prevendo seus desejos e vontades, constituindo até mesmo procurador para agir, quando ela estiver impossibilitada de decidir.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Desmaterialização
A desmaterialização de documentos é a transformação de um documento físico (em papel) num documento eletrónico válido, com aplicação da assinatura digital do tabelião, garantindo a sua autenticidade e integridade. Ou seja, que essa cópia digital confere com a original física apresentada ao tabelião.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Desmembramento
Escritura Pública pela qual uma pessoa destaca de sua área maior determinada fração autônoma devidamente descrita.
Divisão Amigável/Extinção de Condomínio
Escritura Pública pela qual as pessoas que estão em condomínio dividem o imóvel ou móvel colocando fim ao condomínio, gerando diversas partes/áreas devidamente descritas, sendo cada parte atribuída a um ex-condômino.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Divórcio
É uma forma de dissolução do casamento por vontade das partes. Ele pode ser feito a qualquer tempo, independentemente do cumprimento de prazos. O procedimento do Divórcio Extrajudicial é feito pelas partes em consenso e acompanhadas de seu(s) advogado(s). Ao final será gerada uma Escritura Pública de Divórcio. Somente após o divórcio averbado no Registro Civil de Pessoas Naturais competente é permitido aos cônjuges contrair novo casamento.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Doação
Escritura Pública pela qual uma pessoa (doador), por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra (donatário).
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Emancipação
Procedimento que se inicia com uma Escritura Pública feita pelos pais em favor do menor incapaz (com 16 anos completos) com a finalidade de atribuir-lhe a capacidade civil, habilitando o emancipado para a prática de todos os atos da vida civil. Após feita a Escritura Pública deve ser essa levada ao registro civil competente para o registro dessa emancipação.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
E-notariado
É uma solução online que permite o acesso a diversos serviços notariais por meio de um certificado digital. Ex: E-not assina (reconhecimento de firma automático); AEV (Autorização eletrônica de viagem); Busca CEP (Busca e Pedido de Certidões digitais de Procurações e Escrituras); Busca de Testamentos; Reconhecimento de Firma por autenticidade à distância (Termo autorização); AEDO (Autorização eletrônica de Doação de Órgãos); Criação dos certificados digitais notarizados; Assinatura de atos notariais à distância; CENAD (desmaterializações); Conta Notarial, Smart Escritura.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Escritura Pública Declaratória
Vários tipos de declaração podem ser feitas de forma pública em um Tabelionato de Notas. Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal. Ex: confissão de dívida, tem posse sobre determinado bem, entre outros.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Escritura Pública de dependência econômica
Escritura Pública pela qual uma pessoa declara que outra é sua dependente econômica para usufruir de convênio médico, previdência, clubes, etc.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Escritura Pública de transação
Escritura Pública celebrada entre duas ou mais pessoas para colocar fim a um conflito e solucionar/conciliar interesses divergentes.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Hipoteca
Escritura Pública pela qual uma pessoa (hipotecante garantidor) institui uma garantia real sobre seu imóvel ou móvel (embarcação ou aeronave) para um credor a fim de garantir a si mesmo (devedor) ou terceira pessoa (devedora).
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Pacto Antenupcial e Pactos matrimoniais/patrimoniais
Escritura Pública pela qual os futuros cônjuges estipulam o regime de bens e outras regras familiares que irão vigorar durante a constância do casamento.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Reconhecimento de paternidade
Escritura Pública pela qual o pai declara que reconhece que determinada pessoa é seu filho biológico.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Regularização Fundiária/Imobiliária
É um procedimento que permite formalizar a existência de um núcleo urbano informal consolidado ou mesmo uma posse por meio de Ata Notarial que constata a posse contínua, mansa, de boa-fé, com ou sem justo título. As constatações poderão ocorrer por meio de foto, entrevistas notariais, análise de documentos e outras diligências que forem necessárias.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Renúncia de direitos hereditários
Escritura Pública pela qual o legítimo herdeiro renuncia seus direitos hereditários que possui em virtude do falecimento do autor da herança.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Renúncia de mandato
Escritura Pública pela qual o outorgado/procurador renuncia os poderes que recebeu em determinada procuração pelo outorgante/mandante.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Revogação de Mandato (procuração)
Escritura Pública pela qual o outorgante (quem concedeu os poderes) retira os poderes previamente conferidos ao outorgado/procurador (quem recebeu os poderes), tornando a procuração sem efeito a partir de então.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Substabelecimento
O substabelecimento é um ato notarial pelo qual uma pessoa (o procurador ou outorgado) transfere os poderes, advindos de uma procuração que recebeu, a outra pessoa (o substabelecido).
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Testamento Público
Testamento é o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, declara, perante o Tabelião de Notas e duas testemunhas, como e para quem deseja deixar seus bens depois de sua morte. É um ato que pode ser revogado ou reformado enquanto o testador viver e estiver lúcido e só terá efeitos após a morte do testador. Sua publicidade é restrita: somente o testador, enquanto vivo, tem direito de ter acesso ao testamento lavrado; após óbito do testador, o acesso será liberado a todos os interessados.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Testamento Cerrado
É o ato notarial pelo qual uma pessoa, o testador, entrega, perante o Tabelião de Notas e duas testemunhas, seu Testamento para que o Tabelião cerre (feche/lacre) o testamento. O Tabelião apenas constará em seu Livro que o houve a entrega desse testamento para lacrar e que esse testamento, após lacrado, foi devolvido ao testador, na presença de duas testemunhas. O conteúdo desse testamento fica somente com o testador. O Tabelião não tem transcrito em seus livros o conteúdo desse testamento.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
União Estável
Escritura Pública pela qual os conviventes reconhecem sua relação como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família, podendo livremente fixar seu regime de bens e pactuar outros interesses familiares.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Usucapião Extrajudicial
A usucapião extrajudicial é um procedimento administrativo que permite formalizar a aquisição de propriedade de um bem imóvel ou móvel por meio de uma Ata Notarial que constata a posse contínua, mansa, de boa-fé, com ou sem justo título. As constatações poderão ocorrer por meio de foto, entrevistas notariais, análise de documentos e outras diligências que forem necessárias.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
Documentos complementares:
Usufruto
Usufruto é um direito real que confere a uma pessoa (o usufrutuário) o direito de usar e desfrutar dos frutos de um bem pertencente a outra pessoa (o nu-proprietário), sem, contudo, possuir a propriedade do bem. Para sua instituição é necessário a lavratura de uma Escritura Pública assinada pelo usufrutuário e o nu-proprietário, com o posterior registro.
Prazo célere. A combinar entre as partes.
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